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  , observando o artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 58.606/19, HOMOLOGO as cotações eletrônicas 23/SUBCS2020 SEI 031873106 e AUTORIZO aquisição de Chumbador tipo CB Walsywa, através do SEI 6057.2020/0001901-8 cuja a empresa vencedora Trovo Comercial Elétrica Ltda-Me CNPJ 16.500.873/0001-01 no valor de R$ 774,00 (Setecentos e setenta e quatro reais) , conforme requisição 052SUBCS/20 SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 26
  : 24/08/2023 a 24/09/2023.MODALIDADE: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 17.500,00.DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.CONTRATO N.º 203/2023.0BJETO: Serviços consistentes na internação de paciente para recuperação e tratamento de dependência química, de forma involuntária, em atendimento ao mandado judicial - Processo Digital nº 0001541-83.2014.8.26.0582, em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
  Licitação nº 41/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 61.613.881/0001-00, no valor total de R$ 19.555,20 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), objetivando a aquisição de medicamentos para atendimento imediato de processos judiciais, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e, RATIFICO na forma prevista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
  : 126.842.408-09. Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCIÇÃO UNILATERAL, segundo as cláusulas e condições seguintes: 381/ Considerando previsão da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA RESCISÃO O contrato poderá ser rescindido, na forma, com as consequências e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/1993. A Contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso Il da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  DE LICITAÇÃO Nº 039/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso ||, do artigo 24 da Lei 8666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Medida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020