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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  Banco de Leite Humano, no valor de R$ 19.197,50, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 20/04/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/000785/2023 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 74
  Portaria nº 013/SMDHC/2019, e com base no disposto no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, das empresas abaixo identificadas, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da CPDDH/DLFD desta Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 44
  contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93 e suas atualizações, AUTORIZO a aquisição de MATERIAIS DE ELÉTRICA, através da Cotação Eletrônica SEI nº 028686469 por um período estimado de 06 meses, cuja detentora é a empresa R61 COMERCIAL ELETROELETRÔNICO EIRELI - EPP — CNP) 24.926.616
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  DE LICITAÇÃO Nº 039/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso ||, do artigo 24 da Lei 8666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Medida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 283
  Produtos Domissanitários Ltda Epp, para Fornecimento de inseticida a base de bifentrina 10%, e do tipo Demand 10 CS e óleo mineral, no valor total de R$ 16.770,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 01 de março de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 2.444/2023, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023