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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Zona Oeste Mais Saneamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A de fornecimento de água e tratamento de esgoto em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.12.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/010411/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/006688/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de transporte escolar urbano a título de gratuidade concedida aos alunos pelo vale educação, no modal rodoviário, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2022