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  -26/002/305/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLIGIA LTDA, inscrita CNPJ n.º 63.067.904/0002-35, no valor de valor global de R$ 37.892,10 (trinta e sete mil oitocentos e noventa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  Nº SEI-260008/002282/2020 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,, referente a aquisição de material de laboratório (reagentes), no valor de R$ 409.623,60, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/02/2022
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  novembro de 2021. Niterói, 30 de novembro de 2021 PAULO RENATO MARQUES Presidente ld: 2358331 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01.12.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000753/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 18.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003666/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de LUIZ CARLOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
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  oitocentos reais), em conformidade com o caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de radiodiagnóstico da região de Araruama, em favor da CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020