10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o art 25 da lei nº
-
licitação, com fundamento no artigo 25,
“caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº
44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do
Município ementado sob nº 10.178/2002, de Aline Nascimento
Ambrozio Oliveira, para a prestação de serviços de Intérprete
de Libras, para atuação em Eventos Externos por DRE e SME,
pelo período de 160 (cento e sessenta) horas, em conformidade
com o
-
preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação do MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Escolar da SEEDUC, localizada no Município de Porto Real/RJ, no exercício de 2022.
PROCESSO Nº SEI-030029/000311/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal
-
-
-