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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 66
  Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (54498638). Id: 2494371 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 15/07/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000379/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 14/02/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000828/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Barra Mansa e Volta Redonda SINDPASS (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), com vistas à prestação de serviço de emissão, fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 278
  Escola de Artes — “Caminho da Cultura”. Condições de pagamento: à vista. A presente licitação está consubstanciada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Santa Bárbara d'Oeste, 03 de janeiro de 2023. EVANDRO FELIX CARNEIRO Secretário Municipal de Cultura e Turismo Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação 108/2022, baseada no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 5 (cinco) servidores no evento 16º pregão week, no valor global de R$ 24.925,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ nº 10.498.974/0001-09, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 153 da Procuradoria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
  /DIEE- Divisão de Educação Especial - Licitação — Inexigibilidade - Contratação de Instrutor de Libras - |. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação da SME/ COPED/DIEE - Divisão de Educação Especial (documento SEI nº 031329169) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 031862743), que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2020