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  Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001267/2021. Id: 2353608 INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2021
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  Renda... Envelhecimento Saudável Assistência à Vítima. Extraordinária de Representação do Governo em Brasília . Justiça Defesa do Consumidor Procuradoria Geral do Estado AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO . REPARTIÇÕES FEDERAIS DECRETO Nº 47.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 TRANSFERE CARGOS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA (SEAVIT), SEM AUMENTO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/11/2021
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  | da mesma Resolução. Id: 2500238 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 104 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/12/ 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
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  ATRIBUIÇÕES O Instituto Rio Metrópole tem como finalidades: - Cuidar da Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, baseada nas funções públicas de interesse comum, conforme CAPÍTULO II, art. 3º da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018 - Garantir o emprego dos instrumentos de Planejamento e Gestão Metropolitana, conforme o CAPÍTULO II, art. 4º da Lei Complementar nº 184, de 27 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
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  de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022. Id: 2514133 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO CHEFE DE GABINETE PORTARIA IRM Nº 137 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/13/ 2022. O CHEFE DE GABINETE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2023