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  em serviço. Natureza: Protocolo 495/2021 Interessado: Cb PM Aurelio Mandaglio dos Santos Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 323/2021, de fls. 161/169, autorizo, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2021
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  publicação. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 26-04-2022 NATUREZA: PROTOCOLO GS Nº 1933/2021 INTERESSADO: SD PM SANDRO EDUARDO DA SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJISSP nº 300/2022, fls.187/193, INDEFIRO o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2022
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  Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secret: de 03-11-2020 NATUREZA: PROTOCOLO 3015/2020 Interessado: CB PM GILBERTO MOURA NUNES Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1242/2020, de fls. 108/114, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
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  Arantes Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 185/2021, de fls. 686/692, autorizo, com fundamento no inciso III, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2021
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  /06/20, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. Natureza: Protocolo 1237/2021 Interessado: Sd PM Rafael Donizete Guimarães Assunto: indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 752/2021, de fls. 114/118, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021