10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.333/2019 - Protocolo 473.510/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0192/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.381/2018 - Protocolo 388.640/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0849/2022, publicada no D.O.E. em 16/12/2022 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  ao Recurso Administrativo em até 15 (quinze) dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 029.694/2018 - Protocolo 410.466/18). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 42
  proposta da licitação em questão, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 9. - Após a devida instrução do Processo Sancionatório e acostado aos autos o Parecer Referencial CJ/PM Nº 001/2017, que traça orientações jurídicas a serem observadas pela Administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo para a aplicação das sanções administrativas em sede de processos sancionatórios
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 140
  outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01363). Tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023