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  máximo 2(duas) provas. Neste caso a ordem das provas será baseada na ordem de preferência do candidato não podendo ser alterada em nenhuma hipótese. 3.3.Em se tratando de candidatos estrangeiros, formados no exterior as inscrições somente poderão ser confirmadas mediante envio, via sistema, de cópia digitalizada do diploma revalidado (conforme Resolução CNE nº 3 de 22/06/2016) ou cópia digitalizada
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/09/2023
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  . 1030 a 1033), a Nota Técnica CJ/SH 1/2020, emitida em 16-07-2020 e divulgada no âmbito da Administração, as manifestações da Coordenadoria de Planejamento Habitacional (fls. 1045 a 1046) e da Chefia de Gabinete (fl.1046), autorizo, no uso da competência que me foi delegada pela Resolução SH 026/2019 e com fundamento no Decreto 54.199, de 02-042009 e alterações subsequentes, o encerramento do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 (decurso de prazo) fica cancelado e arquivado o Protocolo 17.269, Loteamento "Jardim São Francisco”, no Município de Tambaú tendo como interessada a Associação Construindo Sonhos de Tambaú - ACONST. 06 — Tendo em vista a caducidade da documentação fica cancelado o Protocolo 11.432 tendo como interessado Residencial Morumbi Incorporadora Ltda, Loteamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  do Estado. Data da assinatura: 04-12-2013. Vigência: 04-12-2013 a 03-04-2020. Minuta do Termo de Encerramento: fis. 837. Despacho GS 48/2020 | - À vista dos elementos constantes do presente em especial a Cota CJ/SH 59/2018 (fls. 836) e a manifestação do Secretário Executivo da Casa Paulista (fls. 844/verso), Autorizo, com fundamento no artigo | º do Decreto 58.019, de 02-05-2012, a formalização do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
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  considerou aprovado. 03 — Com base no Artigo 33 8 3º da Resolução SH nº 070/2019, de 13/11/2019 e Artigo 49 $ único da Resolução 051/2022 fica cancelado e arquivado o Protocolo 17.536, tendo como interessado Anderson Rodrigo do Nascimento Silva, Loteamento “Pôr do Sol”, no Município de Dumont. 04 - Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 52.053 de 13 de Agosto de 2007 e Resolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023