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  afirmação INCORRETA. (A) A sentença absolutória que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano. (B) A propositura de revisão criminal exige, antes, o exaurimento das instâncias, com a interposição de todos os recursos postos à disposição do condenado. (C) O Ministério Público não pode desistir do recurso que haja interposto. (D) Não é possível o aforamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  : 2327245 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 05.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000031/2021 - Vinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360057/000081/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 9
  9565 —— [Emissão de alará de remembramento de giaba 568.00 NÍVEL Il - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela j 10.1.15. 9566 [Revalidação de alvará de loteamento 616,00 [9:18.2 Ses6 utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 conforme Anexo Unico do Dec. equips R Pp up: 56.905/16 e alteração| 10.116 8319 | |Revalidação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO 8 oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 089 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 18 DE MAIO DE 2022 29 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16/05/2022 PROCESSO Nº SEI-390002/001121/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 3
  de solicitação de revalidação de diplomas de graduação dos países participantes do Sistema Arcu-Sul, mencionados no parágrafo único do artigo 1º desta Lei, obedecidas as disposições legais pelo Ministério da Educação - MEC. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Lúcio Costa, 03 de fevereiro de 2022. Deputado ROSENVERG REIS JUSTIFICATIVA Inicialmente, cabe esclarecer
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/02/2022