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, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000183/2022 - Vinculação de Placas Particulares - RECEITA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2449177 DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 28/12/2022 PROCESSO Nº SEI-390001/000563/2020 - RATIFICO A DESPESA, processada através de INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no artigo 25, caput, da

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2022
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DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/01/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/000016/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2451440 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022 - Considerando o teor do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023
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do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16/09/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000709/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000710/2022 - Desvinculação de Placas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000014/2023 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/000124/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
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- Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432718 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4901 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022