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    - O Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; RESOLVE: PORTARIA SUVISA Nº 3558 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 AUTORIZA VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencio ESTABELECIMENTO. nados: A
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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/05/2023
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