10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 23
  Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; - o que consta do Processo nº SEI-220011/001883/2021; - que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, RESOLVE: Art. 1º - Delegar poderes ao servidor Tarso Mori Bezerra Santiago, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344777-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  ) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  em valores superiores ao devido, decido: a) pelo indeferimento do requerimento da contratada de reconhecimento da nulidade do processo em razão de suposto cerceamento de defesa, conforme bem exposto no item 4 do relatório proferido pelo responsável pelo procedimento sancionatório (fls. 288) e nos itens 8 e 8.1 do Parecer CJ/SDE 130/2020 (fls. 300); b) pelo indeferimento do requerimento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  . 6017.2022/0012139-0 / RINALDO GRANDINO / 072.178.0272-5 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220012139-0 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2016, 01/2017, 01/2018, 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 02/2017, 02/2018, 02/2019, 02/2020 e 02/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  termos do art. 27 da Lei 14.107/05. 6017.2022/0029576-2 / VITOR CORTELAZZO / 038.036.0285-8 1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. NÃO CONHEÇO do presente processo, posto que está fora da competência desta Divisão de Julgamento. 1.2. Esclarecimentos adicionais deverá ser solicitado diretamente ao Departamento Fiscal da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022