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  /2022, publicada no D.O.E. de 13/05/2023, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP. DANIEL DINIZ - 27900913 - Processo nº 006.00022414/202325 - De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 03 dias a contar de 16/04/2023, publicado no D.O.E. de 19/05/2023, Guia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
  representante legal, inscrita no CNP) sob o Nº 29.269.477/000159, que foi instaurado o Processo Sancionatório através da Portaria 009/10/2023, visando apurar o eventual atraso na execução contratual, referente à nota de empenho nº 2023NE00264, na qual a referida empresa sagrou-se vencedora para o fornecimento de 166 galões de desinfetante, contendo 5 litros cada, referentes ao item 20 do edital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  Referência: Processo Sancionatório CPAM2-001/041/20. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa Meraki Móveis Comércio e Serviços Licitações Eirelli - inscrita no CNPJ 34.814.092/0001-65, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
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  SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Processo SDE n.º 4089/19 - Nos termos da Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Diretor Administrativo de 14/01/2020, REVOGANDO nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e respectivas alterações o Pregão Eletrônico SDE n.º 139/2019 - OC n.º 1713121704820190C00224, para aquisição de mesas e cadeiras, por razões de interesse público decorrente de fato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020