10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  inexecução total do contrato sem motivo justo. O valor único da multa será de R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais), com base de cálculo o valor da nota de empenho, e contrato nos termos do artigo 4º da Resolução nº SSP-333/05, inciso II do artigo 87 da lei 8.666/93, conforme demonstrativo de cálculo da multa. 3. Encerrados os trabalhos, remeto os autos do presente Processo Sancionatório ao Sr
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
  inexecução parcial do contrato devido ao atraso superior a 60 (sessenta) dias. 2. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a eventual apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Vale esclarecer que os autos do processo sancionatório em epígrafe encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023
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  instauração do Processo Sancionatório nº CPAmb-005/1.3/19, visando apurar a eventual inexecução contratual referente ao Contrato 2019CT00039 e Nota de Empenho BEC — 2019NE00495, por atrasar a entrega dos materiais, na Divisão de Ensino do 4º Batalhão de Policia Ambiental, na cidade de São José do Rio Preto/SP, conforme especificados no ato convocatório. 2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP005
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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  : Antenor Genizelli Filho, 143 — Cordeirópolis- SP, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório 2022/04259, que visa apurar o atraso de na entrega de de 324 (trezentos e vinte e quatro) fardos com 64 rolos de papel higiênicos, no valor total de R$ 17.317,80 (dezessete mil trezentos e dezessete reais e oitenta centavos), contratado por meio da Nota de Empenho nº 2021NE00539
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  CEL PM João Silva Soares Castilho. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 13-5-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-171/131/2020 Referência: processo sancionatório CPAMS5-007/120/19. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020