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  Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do nobre Vereador Ricardo Teixeira, que visa conceder a honraria Salva de Prata em homenagem a Loja Maçônica Amor e Caridade, CNPJ nº 32.121.216/0001-00. A propositura está subscrita pelo número regimental de Vereadores e encontra-se instruída com o histórico da entidade homenageada e a anuência por escrito de seu representante, conforme exigência do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7
  Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conforme disposto no art. 8º, inciso I do Decreto nº 47.921, de 22 de abril de 2020.tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito do Instituto
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 12/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  interposição de recurso, com fundamento no artigo 3º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 e no Regulamento Geral da Fundação ITESP, HOMOLOGO o objeto desta licitação em favor da empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, no valor total de R$ 37.036,80 (trinta e sete mil e trinta e seis reais e oitenta centavos), referente à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 18
  portaria especifica, conforme disposto na legislação Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da Estado de Minas Gerais (Minas Gerais). Belo Horizonte, 28 de junho de 2023. Felipe José Fonseca Attiê igente. Presidente do Conselho Curador da Funed 29 1810010 -1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www .jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202306292351190118. 
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/06/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 27
  do ato o art. 57, $1º, inciso II e art. 57, inciso 1, ambos da Lei 8666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao(opmmg.me.gov.br 3 cm -29 1696027 - 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM RESUMO DE HABILITADOS O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/09/2022