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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 217
  nos outorga o artigo 194, inciso II, alinea “e” do Decreto Estadual nº. 64.152/2019, o ato de Dispensa de Licitação proferida pelo Diretor do Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura, por enquadrar-se nos termos do disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, consorciados com o artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis nº 8.883/94 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  -260008/006548/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. e S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente a aquisição de material hospitalar (seringas), no valor de R$ 80.792,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  61.897/2016. Extrato de Contrato Nota de Empenho: 2021NE00415 Contratada: DGF CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA- CNP) 10.684.582/0001-26 Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/24550 Objeto: CIMENTO PORTLAND COMPOSTO (CP II-E). Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica Fundamento: artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 93
  fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor lance na Cotação Eletrônica nº 34/2022 (072276277), da empresa LIMA GAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 43
  - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, referente à aquisição de material hospitalar (compressa de campo operatório), no valor total de R$ 188.803,20, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021