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  e pintura para serem utilizados em diversos Departamentos desta Municipalidade.Data da Adjudicação:11/03/2021.Data da Homologação:12/03/2021. PARIQUERA-AÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 018/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2021 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; perante os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  :67.423.152/0001-78. Objeto: Prorrogação contratual por mais 6 (seis) e reajuste equivalente a 7,32%. Data:31/01/2023. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  (fluconazol), no valor de R$ 22.425,60, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. *Omitido no D.O. de 04/01/2021. DE 04/01/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/000141/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2021
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  Sup. Baia Ilha Grande, no valor R$ 618.895,91 (seiscentos e dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45496704). PROCESSO Nº SEI-070002/015297/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
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  nos outorga o artigo 194, inciso II, alinea “e” do Decreto Estadual nº. 64.152/2019, o ato de Dispensa de Licitação proferida pelo Diretor do Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura, por enquadrar-se nos termos do disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, consorciados com o artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis nº 8.883/94 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021