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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 409
  de licitação, fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, nos termos do quanto estatuído no Art. 10, incisos IV e V, do Decreto Municipal nº 17.285/10 e no artigo 26 da Lei de Licitações, tudo conforme consta do processo de contratação nº 942/2022. São Bernardo do Campo, 26 de abril de 2022. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 955/2022 CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO CREDENCIADO JUNTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  . Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 21.07.2022 PROC. Nº SEI-140001/015913/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do professor da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores, que tem como objeto o curso de "Redação Oficial", no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 5 (cinco) servidores no evento 16º pregão week, no valor global de R$ 24.925,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ nº 10.498.974/0001-09, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 153 da Procuradoria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  -GERAL 11.11.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 36.091,50 (trinta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 62
  SECRETÁRIA - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAção | - Considerando os elementos que constam do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000403-2, no exercício da minha competência legal e nos termos exarados pelas áreas competentes, que acolho em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o artigo 3º, inciso Vl e $ 1º do Decreto Municipal nº 46.662/2005 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2021