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  ANO XLVI - Nº 185 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 6 DE OUTUBRO DE 2020 12 DIÁRIO BJ OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 01/10/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a exigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  PINTO MACHADO Presidente Id: 2337847 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 30/08/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
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  - Vinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2278908 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002073/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Processo nº SEI-320001/000442/2020 Id: 2269770 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR GERAL DE 01.10.2020 PROC. Nº SEI-140001/053111/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2020
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  . 5088287-2 e DIEGO FERNANDES JUNGER, ID Funcional 5098503-5, sob a presidência do primeiro. Id: 2240820 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 04.03.2020 PROCESSO Nº E-26/002/101/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020