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  DEFENSORIA PÚBLICA Rio de Janeiro, 22 de março de 2022. EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Temos a honra de cumprimentá-los e encaminhar a Vossas Excelências Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E SOBRE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022
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  , que dispõe sobre a mesma matéria. Certo de suas prontas providências, subscrevo-me. Atenciosamente, Deputado MÁRCIO PACHECO Presidente da Comissão de Constituição e Justiça Exmº Sr. . Deputado ANDRE CECILIANO D.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. OFÍCIO SEPOL/DGAF/DOEFISCAF SEI Nº 6/2021 Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021. DESPACHO: A imprimir e à Comissão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2021
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  INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 89 DE 14 DE JUNHO DE 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/006/2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2023
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  a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE REAGENTES E PADRÕES PARA ANÁLISES EM LABORATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DA DRI”, de que trata o Processo nº E07/100.668/2019 - Contratos nos 133 e 134/2020 (DRI). Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.908-00/2020. Id: 2269980 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO DIRETOR DE GESTÃO INTERNA PORTARIA IRM/DGI Nº 02 DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2020
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  SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PREENCHIMENTO DO QUESITO RAÇA/COR NOS FORMULÁRIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DISPOSTO NA PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017” de minha autoria”. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de abril de 2020. Deputados: RENATA SOUZA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020