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  Lei nº 8.975/94 e alteraçoes posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terão constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: FLAVIA DE JESUS MONTEIRO, R.G 29848842-5, Instituto “Adolfo Lutz" INSTITUTO PASTEUR Portaria da Diretora Técnica de Saúde Il, de 02-09-2021 Dispensando, nos termos do artigo 35, inciso |, da Lei 500
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
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  Núcleo de Armazenamento e Controle de Insumos, do Centro de Distribuição e Logística “Prof. Edmundo Juarez”, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16/09/1998 a 14/09/2003, publicada no DOE de 10/09/1998. Processo nº 001.0700.000234/2012. INSTITUTO ADOLFO LUTZ Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 11/04/2022 Cessando o Despacho de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  posto na Resolução RDC Anvisa 259/02 item 3, letras "b” e " SES-DOS-2022/00126. A empresa anexou ao presente processo a foto da embalagem do produto, mas não ofereceu os dizeres de rotulagem, contrariando a Resolução Anvisa 23/2000. INTERESSADO: VITNUTRI ALIMENTOS LTDA. SPDOC N.º GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUTO ADOLFO LUTZ DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
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  » Prodesp 84 - São Paulo, 131 (201) Diário Oficial Poder Executivo - Seção Decreto Lei n.986/69 em seu artigo 11, inciso VII e item 5 da Resolução RDC Anvisa 259/02 por não trazer a rotulagem do produto a identificação do lote e data de fabricação. INTERESSADO: Casa OM comércio de produtos. Interessado: CLR de Santo André do Instituto Adolfo Lutz Processo: SES-PRC-2021/25039 Assunto: Manutenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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  Núcleo Apoio às Operações Regionais de Registro, do Centro Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Instituto Adolfo Lutz Centro de Recursos Humanos Portaria do Diretor Técnico II de 16/05/2023 AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023