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  /06/20, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. Natureza: Protocolo 1237/2021 Interessado: Sd PM Rafael Donizete Guimarães Assunto: indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 752/2021, de fls. 114/118, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
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  19-12-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 2161/2021 INTERESSADO: SD PM CARLOS EDUARDO JORGE ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo, em especial o Relatório Conclusivo Aditivo da Apuração Preliminar nº 15BPM/1-001/007/21, fls.183/189, e acatando Nota Técnica nº 06/2022-SI/SSP, de fls. 244/246, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
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  probatórios acostados aos autos indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. Natureza: Protocolo 8118/2019 Interessado: Sd William Evaristo da Silva Assunto: Indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 526/2020, de fls. 94/98, autorizo, com fundamento no inciso |, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
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  do CB PM EDSON ANASTÁCIO DE CAMPOS. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, indicativos de que o evento não está amparado pela Lei Estadual nº 14.984/2013. DE 19-12-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 2161/2021 INTERESSADO: SD PM CARLOS EDUARDO JORGE ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo, em especial o Relatório Conclusivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022
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  período compreendido entre 15-11-2020 e 20-01-2021. (391/20-SSP) Despacho do Secretário Executivo da Polícia Civil, de 16-12-2020 Natureza: Protocolo GS 1699/2020 Interessado: Investigadora de Polícia Adriana Werson Januário Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJ/ SSP 1342/2020, fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020