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  -06-2020 Natureza: Protocolo 114/2020 Interessado: SD PM FELIPE DA ROCHA OLIVEIRA Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 605/2020, de fls. 87/91, Autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2020
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  decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 12BPMM001/06/19, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere. Natureza: Protocolo 11293/2019 Interessado: Sd PM Bruno Henrique Salviatto Assunto: Indenização por Acidente Pessoal A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento a GOVERNO DO ESTADO imprensaoficial digitalmente corno Do suco ve siomuo quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br sábado, 15 de fevereiro de 2020 às 02:11:50. 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  pagamento, no caso dos menores, à prévia apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 10ºCA-013/2021, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 2021/2021 INTERESSADO: AGENTE POLICIAL MARLENE BIGATÃO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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  , lotada no Núcleo de Avaliação e Supervisão da DRADS/SJRP. Parecer Jurídico Referencial CJ 10/2020, de 23-10-2020. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 1-7-2021 Natureza: Protocolo GS 10272/2019 Interessado: Investigador de Policia Andre Augusto de Andrade Balthazar Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  INTERESSADO: 3º SGT. PM LUIS FERNANDO MASTELLARO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e publicação da Resolução SSP nº 20, de 04/05/2022, de fls.479, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022