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  JARDINS LTDA COMUNIQUE-SE: 1- Para fins de instrução do pedido de Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, dependendo das características da edificação e da natureza do uso pretendido, deverão ser apresentados conforme o Artigo 41 do Decreto 49.969/08 os seguintes documentos: 2- Todos os documentos devem estar devidamente assinados na sua forma original (por extenso) ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
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  , a contar da publicação, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06 e do artigo 56 do Decreto 51.714/10. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: capdpciQprefeitura.sp.gov.br ou presencialmente na Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - SMULICAP - Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82. 6068.2021/0008399-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  Escritura de Doação, englobando as descrições das áreas atuais, a serem doadas e remanescentes do imóvel envolvido, conforme os modelos constantes nos anexos da Portaria Nº 048/2020/SEL. - A representação na planta de doação e a correspondente descrição do imóvel na minuta da Escritura de Doação devem seguir rigorosamente o padrão de descrição utilizado na matrícula. - Outros documentos e alterações na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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  máxima de até 60 (sessenta) dias, com carga horária diária máxima de até 08 (oito) horas-aula, conforme Anexo IV desta Resolução. $ 1º - O currículo da Revalidação possuirá carga horária de 20 (vinte) horas-aula, com duração máxima de até 30 (trinta) dias, com carga horária diária máxima de até 04 (quatro) horas-aula, conforme Anexo IV desta Resolução. $ 2º - Consideram-se atividades escolares, as
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2020
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  INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO NOTÁVEIS 2020, A SER REALIZADO NO(A) *TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAV. B/C/D, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2019/1381100, PUBLICADO NO D.0.C EM 04/09/2019, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ARTIGO 5º, 8 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020