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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2021
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    118 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 B Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO GREmETo BENEFICIÁRIO um 2023 2024 assilicação Art. 16 - O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 156
    156 - São Paulo, 66 (122) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 23 de junho de 2021 É Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Proposta de esgotos e fossas e faxineiro, jardineiro, guarda-noturno e vigilante, afiador de utensílios domésticos, afinador de instrumentos musicais e engraxate
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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