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  de zoneamento, lei de acessibilidade e áreas de preservação permanente. $ 3º. As demais unidades de conservação da natureza de âmbito estadual no território da Região da Costa Verde, poderão ser municipalizadas, desde que haja interesse dos municípios nela instituído. 8 4º. Será criado no território marinho, a Área de Proteção Ambiental Marinha da Baía da Ilha Grande, sob gestão municipal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 140
  interessado deverá apresentar cópias simples dos seguintes documentos: - Cédula de Identidade; - Cadastro de Pessoa Física — CPF; -1 Foto 3x4 (recente); - Diploma da Graduação (frente e verso) OU Declaração de Conclusão de Curso até que o Diploma seja registrado; - Diploma de Graduação Expedido por Universidade Estrangeira: apresentar comprovante de Revalidação do Diploma (art. 48, 8 2º, da LDB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
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  PODER LEGISLATIVO DIÁRIO Edoriciar DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 100 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 2 DE JUNHO DE 2022 3 a Batalha Naval do Riachuelo, data Magna da Marinha do Brasil, como patrimônio cultural de natureza imaterial no estado do Rio de Janeiro. Natural de Rio Grande (RS), Marcílio Dias ingressou na Armada Imperial aos 17 anos, quando sua mãe, Pulsena Dias, preocupada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2022
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  , revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados 02,061 Ação Judiciária ssBata000 — emaraono| 75700000] no00000 — 02.061.0005 Promoção é Fortalecimento da Cidadania 33.000,00 33000000 — — — . 02.061,00. 0910 Acesso à Cidadania - Reg é 1º Cort ssmoom sstos0o LEGISLAÇÃO RCPN — — — o savo9oso o o Decreto 48593 - 11/03/2019 Cria o Gabinete de Segurança
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
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  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11.05.2021 PROCESSO Nº SEI-210101/000074/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000274/2021 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2021