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  FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012806/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2023
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  , com amparo legal da Lei Federal nº. 8.666/93. Id: 2265163 Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3167 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
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  Sanitária - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; Id: 2475691 RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado: SECRETARIA DE ESTADO DE À SAÚDE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2023
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  autotutela retifica o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3145 de 04 de junho de 2020, publicada no D.O.E. nº 108 de 18 de junho de 2020, para Licença Inicial de Funcionamento de Estabelecimento. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  /78; Proc. nº E-08/100.090/2010 - O Decreto nº 45239 de 30/04/2015; |Atividade: Esterilizar Pelo Método De Óxido De Etileno (ETO) Produtos Para Saúde. - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; Licença: 49/2022 RESOLVE: — Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencio- Empresa Laboratórios B. Braun S.A. - —— — nados: Endereço: venida Eugênio Borges, Nº 1092
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022