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  / 067.503.0040-5 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220013949-3 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2022) referente ao imóvel SQL nº 067.503.0040-5: 1. NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada, pois ocorreu a extinção do crédito tributário, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 95
  ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES — CNPJ 66.748.955/000130 e em 2º lugar RODOSERV ENGENHARIA LTDA — CNPJ 15.108.349/0001-19, uma vez que ambas atenderam todas as exigências do edital. Il. Face a decisão proferida pela CPL abre-se vistas ao processo licitatório e PRAZO RECURSAL de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, cumpre ressaltar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 21
  DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, que por motivos internos, a licitação PE CODIN Nº 001/2020, marcada inicialmente para dia 07/12/2020, às 11horas, fica adiado “sine die”. Processo nº SEI-220010/000087/2020 Id: 2286826 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  . 452/462) com Memorial de Cálculo (fls. 463) e Relatório Técnico (fls.489/490), o qual remete ao Dirigente UGE 180200 os autos originais, para este, proferir decisão final quanto a multa, bem como, impedimento de licitar com a Administração Pública, com fulcro no número 2 do $1º, do artigo 5º, do Decreto Estadual nº 63722/18. 2. Com isso, após analisar o Parecer do Servidor Responsável (fls. 493/497
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 21
  , delimitou a denúncia a 2 (dois) fatos, quais sejam: "a Denúncia mencionou um processo administrativo específico, afirmando que o Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado nele proferira Decisão pessoalmente e que esta fora publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. Tais documentos, em decorrência de louvável esforço dessa Egrégia Comissão, agora instruem o processo nº 5.328/2020;" e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2020