10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  Trata-se de Despacho Decisório proferido por este Dirigente que versa sobre a análise de cabimento de peça recursal apresentada em 09/06/21 pela empresa Original Comércio de Peças Ltda — ME, inscrita no CNPJ sob n. 07.199.891/0001-04 em resposta a Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, por intermédio do Despacho CPAM2-041/041/21 de 11/03/21 referente ao Processo Sancionatório CPAM2-010
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
  passou a elaborar o relatório do Processo Sancionatório (fls. 102 a 110), em 28 de fevereiro de 2022, para subsidiar a decisão do Dirigente, sem análise de mérito do recurso, uma vez que não foram acostados nos autos essa análise, caso tenha sido elaborada; 3.1.4. o Dirigente da UGE-180.340, no uso das suas atribuições legais, para emitir sua decisão, como se observa no Despacho final (fl. 114 a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  artigo 6º, nos termos do procedimento sancionatório previsto pelo Decreto nº 55.589/2010 e pelos artigos 62 a 64 da Lei estadual nº 10.177/1998; determinando-se, outrossim, que o sigilo processual seja mantido até decisão final, na forma do artigo 64 da Lei estadual nº 10.177/1998, com fundamento no artigo 5º, 81º, da Lei estadual nº 10.948/2001. SJC-PRC-2022/00673 - Os autos tratam de denúncia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 8
  com decisão final proferida, fls. 142 a 145, nos termos do artigo 103, inciso | do Decreto 59.055; Determino: Art. 1º pelo arquivamento do processo administrativo ao centro de formação de condutores pereira ltda epp, nome fantasia: cfc a rio preto sc, cir/sae: 029/00005, cnpj nº 053.220.521/0001-10, por não verificar cometimento de infrações administrativas tipificadas na resolução contran 789/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  - 21.304.115/0001-40 ADNAN ISSAM MOURAD - 340.662/SP. Vistos. | — FI. 36. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. II — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. III — Intime-se a Autuada para ciência desta decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2021