10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  em valores superiores ao devido, decido: a) pelo indeferimento do requerimento da contratada de reconhecimento da nulidade do processo em razão de suposto cerceamento de defesa, conforme bem exposto no item 4 do relatório proferido pelo responsável pelo procedimento sancionatório (fls. 288) e nos itens 8 e 8.1 do Parecer CJ/SDE 130/2020 (fls. 300); b) pelo indeferimento do requerimento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  número 2023CT00009 e edital 2023NE00024, acerca da decisão proferida nos autos do processo PCSP-PRC2023/32621: Multa, no valor de R$18,00 (Dezoito Reais), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e Resolução SSP 333/2005, Atenciosamente WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS -DELEGADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 103
  ao recolhimento da multa imposta na decisão proferida nos autos do Processo DGP 6180/2019, Protocolado e-Sanções 180123.2019.04619.SADM, por atraso na entrega de cadeiras universitárias (Processo DGP 1332/2017), ressaltando-se que foram observados os trâmites legais quanto aos prazos de defesa, contraditório e recurso, sendo-lhe negado provimento, conforme publicação constante na página 22, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  estes autos de processo administrativo sancionatório SJC/1326881/2017, nos termos das Leis estaduais nº 10.177/1998 e nº 10.948/2001 e do Decreto nº 55.589/2010, em que é interessada a Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí/SP, e é recorrente Douglas do Nascimento Medeiros, profiro a seguinte decisão, à luz do previsto no artigo 35, II, “d”, item 2, do Decreto nº 59.101, de 18/04/2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  impossibilidade de atendimento ao estabelecido nos itens anteriores, o ato será redesignado. $10 - Após a audiência, a Comissão Especial lavrará a ata, com o registro das ocorrências do ato processual. Artigo 11 - Da decisão proferida pela Comissão Especial, o acusado poderá interpor recurso ao Secretário da Justiça e Cidadania, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação no Diário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2022