10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 211
  Processo nº: 001.966.946/2019 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2019NE01801 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204
  : COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Comunicamos à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  no valor acima transcrito; - Alega, “a inocorrência de culpa pela recorrente é em razão de durante todo o processo administrativo ter se dirigido a administração pública, expondo as reais dificuldades em cumprir com a sua obrigação decorrente do referido contrato administrativo firmado com a PMSP;” - Requereu “ 4 dilações de prazo — 31-12-2016 / 01-082017 / 31-12-2017 em razão da ausência de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  . Contudo, a supracitada empresa não cumpriu com o avençado ao deixar, de forma injustificada, de efetuar a entrega do objeto nos termos pactuados, incorrendo em inexecução parcial e atraso, razão pela qual fora instaurado o devido processo sancionatório. 5. Nesse particular, insta consignar que a contratada manejou peça sob a rubrica de alegações de defesa, muito embora a notificação CPAM7-016/6.1/22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 153
  , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 001.0001.000.115/2018 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2018NE00064 nos termos do artigo 7º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020