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  , de 16-04-2020 Natureza: Protocolo GS - 1399/2020 - Processo Sancionatório PMRG-030/05/19 Interessados: Policia Militar do Estado de São Paulo — Inoti Comércio e Serviços de Alimentação Eireli Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo. À vista dos elementos de instrução dos autos e das manifestações exaradas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como fundamento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
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  JOSÉ DO RIO PRETO Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 16/11/2023 Processo: 024.00040335/2023-88 Oferta de Compras: 0901270000120230C00172 Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ENTREGA IMEDIATA- PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE PACIENTES DA REGIÃO DO DRS.XV Homologo os itens do Pregão Eletrônico nº 172/2023, de acordo com a Adjudicação: Fornecedor 1: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/11/2023
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  previsão de entrega do material até 14Jun19; 1.2. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fls. 36 a 39); 1.2.1. a empresa ofertou alegações de defesa, conforme concedido o direito que é assegurado pelo inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, devendo estar presente em qualquer forma de “acusação”, mesmo não sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
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  ) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  Silvestre, RF: 807.434.8 e Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800-0. Il- A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.30 26.2.507.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 11.981 emitida em 03/02/2022. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora. NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2022/0008386-8 PROCESSO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022