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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
    foram realizados vários contatos telefônicos com a referida empresa para ajustes da entrega do produto sendo ela cientificada sobre as sanções que poderia sofrer, descumprindo integralmente o contrato, estando assim sujeita às penalidades administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93. 4. Instaurado o presente Processo Sancionatório o representante legal da contratada foi
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
    documentação apresentada, a exigência de documentos para o prosseguimento do processo de pensão, conforme estabelece a Portaria SPPREV nº 61/2011, publicada no D.O.E. em 24/02/2011, PORQUE, mesmo devidamente comunicado, o requerente não regularizou a documentação. Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão por Morte da requerente MARIA DE SOUZA LIMA, na qualidade alegada de companheira do ex
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    ) armários vestiário, em aço de 04 (quatro) vãos, sobrepostos de 02 em 02, código SIAFISICO 4022076, através da nota de empenho nº 2020NE00116. Dos Fatos: 2. Ao analisar os autos do processo 2021186016, verifica-se que a empresa foi contratada pela UGE 180.186 —CPA/M-2, por intermédio da Nota de Empenho Nº 2021NE00116, de 26/03/2021, tendo como objeto a entrega dos materiais até a data de 10/05/2021. 3. A
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
    ). Empresa: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.847.630/0001-10 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
    ); 1.35.2. dos 6.000 (seis mil) projéteis GL-201, não foi entregue nenhum item; 1.35.3. das 15.000 (quinze mil) granadas GL-300/TH, foram entregues apenas 10.000 (dez mil), faltando 5.000 (cinco mil); 1.35.4. das 24.000 (vinte e quatro mil) granadas GL-307, 12.000 (doze mil) foram entregues fora do prazo estipulado. 1.36. após instrução dos autos Processo Sancionatório nº CMB-004/30/22, da apreciação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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