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  documentação apresentada, a exigência de documentos para o prosseguimento do processo de pensão, conforme estabelece a Portaria SPPREV nº 61/2011, publicada no D.O.E. em 24/02/2011, PORQUE, mesmo devidamente comunicado, o requerente não regularizou a documentação. Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão por Morte da requerente MARIA DE SOUZA LIMA, na qualidade alegada de companheira do ex
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2022
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  ) armários vestiário, em aço de 04 (quatro) vãos, sobrepostos de 02 em 02, código SIAFISICO 4022076, através da nota de empenho nº 2020NE00116. Dos Fatos: 2. Ao analisar os autos do processo 2021186016, verifica-se que a empresa foi contratada pela UGE 180.186 —CPA/M-2, por intermédio da Nota de Empenho Nº 2021NE00116, de 26/03/2021, tendo como objeto a entrega dos materiais até a data de 10/05/2021. 3. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2021
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  Parecer Jurídico nº: CJ/SS- 09/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ESPECIALIDADE UROLOGIA PARA PACIENTE HENRIQUE PEREIRA ROCHA Contratada: 43556958000176 - ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Valor R$1.600,00 Nota de empenho 2022NE01666 Data de emissão: (da NE) 10/11/2022 Prazo de entrega: 12 DIAS CORRIDOS Extratos de Notas de Empenhos Processo nº SES-PRC-2022/53236 Modalidade: DISPENSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
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  ); 1.35.2. dos 6.000 (seis mil) projéteis GL-201, não foi entregue nenhum item; 1.35.3. das 15.000 (quinze mil) granadas GL-300/TH, foram entregues apenas 10.000 (dez mil), faltando 5.000 (cinco mil); 1.35.4. das 24.000 (vinte e quatro mil) granadas GL-307, 12.000 (doze mil) foram entregues fora do prazo estipulado. 1.36. após instrução dos autos Processo Sancionatório nº CMB-004/30/22, da apreciação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  Trabalho Programa de Trabalho Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva Setor de Finanças Extrato de termo de contrato, nos termos do decreto 61476, de 3.9.2015 Objeto: aquisição de água mineral, sem gás, com entrega parcelada durante o exercício de 2023, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, anexo do Processo DSPITA n.º 38/2022 [PCSP-PRC-2022/10814], proposta da CONTRATADA e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023