10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  100.000 (cem mil) cartuchos por dia. Respondeu que o problema se encontra na parte mecânica das máquinas e não na automação. 2.2.5. conforme depoimento à época, do 2º Sgt PM JAMIL JOSÉ ROQUE (às fls. 97 do Processo Sancionatório e fls. 96 da Sindicância CSMAM-01/40.1/11): ... Perguntado se o sistema automatizado de recarga de munição tem condições de produzir 100.000 cartuchos por dia. Respondeu que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  Exportação Ltda.-ME -, por atraso na entrega de mercadoria, determinando a renovação do procedimento sancionatório em razão da mora verificada no fornecimento dos itens de proteção à saúde objeto da contratação, destinados ao enfretamento da COVID-19, sem prejuízo das medidas tendentes à reparação pecuniária, por parte das aludidas empresas, decorrente do cumprimento intempestivo do compromisso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fl. 49); 1.2.1. a empresa não ofertou alegações de defesa, apesar das inúmeras tentativas desta administração em contata-la através do site E-Sanções, Diário Oficial, e-mail, contatos telefônicos nos números (13) 99708-3735 e (13) 2191-2195, além de diligência sem êxito em 10AGO22, por equipe do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  providências. PROCESSO SDE 2525/22 Despacho do Diretor Administrativo, de 24/06/2022. Nos termos do art. 2º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 339, de 20/08/2020 despacho do Diretor Administrativo, aplicando MULTA à empresa LAPEMA AGROPECUARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.721.106/0001-40, por descumprimento injustificado de prazo fixado decorrente do objeto descrito na Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  representante devidamente cientificado, processo 021/2020, possibilitando à empresa o exercício do contraditório e ampla defesa, que não foi exercido, expede o presente Termo para, com amparo no item 9.1 do referido Edital Eletrônico de Contratações e, com fundamento no art. 86, parágrafo 2º e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93 Aplicar a sanção administrativa de Multa decorrente do descumprimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020