10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

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  reprodução da Resolução SSP-333/15, esta que define parâmetros para o cálculo da multa em casos de inexecução parcial, total ou atraso na execução do contrato. 14. Para ficar mais claro, façamos uma linha lógica: 14.1. ocorreu a inexecução total do contrato, motivo pelo qual pesou sobre a contratada o presente Processo Sancionatório, visando apurar a sua responsabilidade; 14.2. o artigo 87 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 221
  reforçando que durante a vigência do contrato agiu com boa-fé. 2.0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu fundamentando pela ocorrência de inexecução total, pois não logrou êxito em justificar em sua peça de defesa as suas alegações, principalmente por não apresentar os orçamentos de fornecedores de todos os itens e ainda possuir orçamentos com datas posteriores ao prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  as medidas pertinentes à cobrança judicial nos termos da legislação vigente. 1.No uso de minhas atribuições legais, venho por meio desta, CITAR A EMPRESA MARIA BERNADETE DE CAMPOS, no nome do seu representante legal, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 34.464.135/0001-20, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº 180185.2022.03239.SADM, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califónia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46. Art. 2º - Designa SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner De Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17, de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório Nº CPAM2-003/041/21 que apura a Inexecução Total do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNP) Nº 04.198.514/0032-50 e a Empresa Metalbah Comércio de Móveis Ltda, CNPJ nº 12.124.698/0001-36, por intermédio de seu representante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023