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  continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório 031.493/2019 - Protocolo 425.348/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0046/2020, publicada no D.O.E. em 07/03/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião de 25/08/2021, publicada no D.0.E em 02/09/2021, a Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
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  ; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI; 2018; TC-000024026/989/20; CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO; CONTRATO; FUNDACAO CARLOS ALBERTO VANZOLINI; 2020; TC-000025676/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA; ADITAMENTO; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI; 2018; TC-000026592/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI; ADITAMENTO; GSO EMPREENDIMENTOS, ENGENHARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
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  Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE01799 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  Florestal Assunto: Procedimento Sancionátorio por Inexecução Contratual (Contrato 20033-7-01-14 — Processo 372/2020 — Empresa: emax Segurança Patrimonial Eireli) Com base nas informações constantes dos autos do presente processo, considerando a defesa prévia da contratada, datada de 16-03-2021, aprovo o Despacho Sanção 003/2021, adotando-o como fundamento da decisão e aplico à empresa Emax
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2021
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  ;; 00647003481; 0554; gm; chevette sl; azul; ahj1082; limeira; sp; 10t0190033745; 10t10190033745; 9bgtc1 Tujc156682; 9bgtcMujjc156682;; 00414212924; 0555; fiat; uno mille ex; verde; bnb9205; mirassol; sp; 50008830; 50008830; 9bd158018x4061923; 9bd158018x4061923;; 0718102029; 0556; vw; parati 1.8; branca; dbu5299; jaboticabal; sp; qf9ac8286386; qf9ac8286386; 9bwdc15x71t000720
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020