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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria CAT95/2006. Comunicado Nulidade de Inscrição Estadual Portaria CAT-95, DE 24-11-2006 Processo SFP-PRC-2020/ 06437 Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese prevista no inciso Ill — inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490/2000
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  e pintura para serem utilizados em diversos Departamentos desta Municipalidade.Data da Adjudicação:11/03/2021.Data da Homologação:12/03/2021. PARIQUERA-AÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 018/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2021 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; perante os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  Sup. Baia Ilha Grande, no valor R$ 618.895,91 (seiscentos e dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45496704). PROCESSO Nº SEI-070002/015297/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
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  :67.423.152/0001-78. Objeto: Prorrogação contratual por mais 6 (seis) e reajuste equivalente a 7,32%. Data:31/01/2023. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, no valor de R$ 113.634,00 com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas. DE 25.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/015697/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 2.940,00 com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2021