10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 24

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 459
  indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 542/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 208
  celebrar certo ajuste e necessitar, por isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 290
  atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, porém dispensando a Licitação, conforme o que preceitua o artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 08 de junho de 2022. ARIVALDO DE ALBUQUERQUESecretário Municipal de Obras ORDENADOR DE DESPESAS TERMO DE RATIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
  contratação com dispensa de licitação fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO os termos da Dispensa de Licitação Nº 003/2020, para que produza todos os efeitos legais. Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MÁSCARA N95 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FRENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ASSIS DEVIDO AO CORONA VÍRUS. Valor global: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020