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  Educação. CONTRATADA: Cooperativa Paulista de Teatro — CNPJ Nº 51.561.819/0001-69. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 26.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/001305/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da MEDIAÇÃO BRASIL CONSULTORIA E TREINAMENTO - EIRELI, no valor total de R$ 5.445,00 (cinco mil, qua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2021
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  compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Id: 2432946 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18.10.2022 PROCESSO Nº SEI-350068/002303/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: MARIA VILANI CAVALCANTE GOMES — CPF: 116.986.348-54.0BJETO: Contratação de notório saber, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 44.279/03, art. 15, para a palestra “Formação de Leitores: experiências em diálogos” no Seminário: Leitura, literatura e seus espaços em diálogo, com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
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  propostas poderão ser inseridas até às 13:30 horas do mesmo dia na plataforma da BLL. As demais informações permanecem inalteradas. Douglas Menezes Souza - Pregoeiro. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Compras nº 3177/2023, em cumprimento ao artigo 25 inciso Ill da Lei nº 8.666/93 atualizada, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2023, que tem por objeto a contratação de artistas para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2023