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  - OBJETO: ENCARTES E CARTILHAS - CAMPANHA COMBATE ABUSO INFANTIL. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 25 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25 inciso |, da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa EDITORA GRALHA AZUL EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 42.860.641/0001-66, no valor total de R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022
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  licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB ZONA OESTE S.A, para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) conforme o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-260009/004138/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/10/2021
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  PROCESSO Nº SEI-020002/000917/2023 - RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Onde se lê: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Leia-se: VIGÊNCIA: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2022