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  fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022. Id: 2371075 DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 01.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/060535/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 51.192,00 (cinquenta e um mil cento e noventa e dois reais), que tem como objeto a renovação da assinatura
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
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  Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020. Id: 2244356 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 19.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020
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  -graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGFIL/UERJ). Id: 2519696 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000117/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/132/000820/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de material de limpeza para a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), do CBMERJ, em favor da C.G. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP., no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  Educação. CONTRATADA: Cooperativa Paulista de Teatro — CNPJ Nº 51.561.819/0001-69. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022