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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO BB OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 184 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 5 DE OUTUBRO DE 2020 5 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25.09.2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2020
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  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 27/12/2022 *PROCESSO Nº SEI-050002/000114/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade om o art. 30, da Lei Federal nº 13.303/2016, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, relativo as publicações de matérias no Diário Oficial
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2022
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  SEI-310003/000925/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. *Omitidos no D.O. de 01/03/2023. Id: 2463001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/003553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  ANO XLVI - Nº 046 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 12 DE MARÇO DE 2020 23 Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 06.03.2020 PROCESSO Nº SEI-300001/000035/2020 - AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, a despesa no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/03/2020