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  : CB PM MOISES CAVALCANTE VIEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1508/2022, de fls. 249/257, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de CB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  — Nº 1096/2022 INTERESSADO: CABO PM JOSÉ ALVES DA SILVA ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL - CB PM JOSÉ ALVES DA SILVA À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJ/ SSP nº 587/2023, INDEFIRO o pagamento de indenização ao CB PM JOSÉ ALVES DA SILVA, conforme Relatório Conclusivo Aditivo da Apuração Preliminar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023
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  período compreendido entre 15-11-2020 e 20-01-2021. (391/20-SSP) Despacho do Secretário Executivo da Polícia Civil, de 16-12-2020 Natureza: Protocolo GS 1699/2020 Interessado: Investigadora de Polícia Adriana Werson Januário Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJ/ SSP 1342/2020, fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  DESPACHOS DO SECRETÁRIO, de 29-09-2023 NATUREZA: SEI Nº 057.00088919/2023-48 INTERESSADO: JONAS PEREIRA BONFIM ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL DO CB PM JONAS PEREIRA BONFIM À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1159/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023
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  NUNES DE OLIVEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 963/2021, de fls. 131/135, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021