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  DP-2/321/22, com classificação final publicada no D.O.E. 15, de 20 de junho de 2023. DESPACHOS DO SECRETÁRIO, 06-07-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1081/2021 INTERESSADO: CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1591/2022, AUTORIZO, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2023
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  alcançadas na Apuração Preliminar n. 2º CA 045/2022, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. DE 06-03-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 4/2023 INTERESSADO: CB PM CARLOS ALBERTO MANUEL NORIMBEM ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 32/2023, de fls. 129/133
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2023
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  : CB PM MOISES CAVALCANTE VIEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1508/2022, de fls. 249/257, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de CB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  período compreendido entre 15-11-2020 e 20-01-2021. (391/20-SSP) Despacho do Secretário Executivo da Polícia Civil, de 16-12-2020 Natureza: Protocolo GS 1699/2020 Interessado: Investigadora de Polícia Adriana Werson Januário Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJ/ SSP 1342/2020, fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  NUNES DE OLIVEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 963/2021, de fls. 131/135, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021