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  -se; III - À DNUS para as providências subsequentes. SEI nº 6068.2022/0003633-1 - Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo DESPACHO DOCUMENTAL Interessado - AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRA. LTDA CNPJ: 04.052.108/0001-89 | - INFORMO que o lote na Avenida José Celso Pinto Coelho, 360, SQL 173.117.0017-4 (doc. 062123350 e 062123366), está inserido na Macrozona de Proteção e Recuperação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
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  de Serviço datada de 13.11.09, sendo encerrado em 13.11.10. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 16.564-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023
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  de lote 8-Observar que subsolo recuo 5,20 e térreo recuo de 7,00 nos cortes o subolo e térreo são alinhados - esclarecer 9-Indicar em planta as linhas de cortes propostas ( aa) e (bb) 10- Indicar em planta (m2) da área permeável 11-Compatibilizar os cortes com plantas ( medidas do lote «divisas) OBSERVAÇÕES Constam peças gráficas com anotações e modelos de declarações Processos da unidade SMUL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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  : CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO CNPJ NOME DA OSC Proposta Única Pro pos ta 62.462.528/0001-30 Centro de Referência e DesenvolvimenÚnica to Comunitário “Coreia” Em relação a proponente vencedora, informamos que a Previsão de Receitas e Despesas, bem como o cronograma de desembolso estão de acordo com o exigido pelo Edital. A proposta contempla as descrições dos meios utilizados para a fiscalização da execução da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/04/2021
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  é insignificante para ele que eu represente a Baixada Fluminense e ser chamado de baixo clero, eu quero dizer para esse cidadão - e deixar minha nota de repúdio - que para mim é um orgulho representar o povo da Baixada Fluminense, que me colocou aqui. Eu não escondo minhas origens. Então, eu queria falar para V.Exa. que, com relação a essas matérias levianas, sempre acusando, difamando e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/07/2020