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  prováveis impactos ambientais e compensações propostas pelo interessado para uma análise mais profunda em atendimento as demandas da sociedade. ATA CBH-MP/003/2022 Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, as 14h00, na modalidade Videoconferência, foi realizada a 46º Reunião Ordinária do Comitê de Bacia do Médio Paranapanema. Dando início, a Secretária Executiva informou a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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  — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.816-9 — CONTRATADA: ENGENPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. — 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO nº 421- DATA: 15.09.2023 — OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Projetos Funcionais para implantação de contornos urbanos e prolongamento de rodovias, divididos em 03 lotes, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
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  meses, sendo o valor de R$ 1.647.050,98 para o presente exercício e o valor de R$ 9.052.293,69 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 2678216054907000033903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 21.617.794,90. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 88 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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  Paranapanema- Bop 270/6, com fornecimento de mão de Obra, Materiais e Equipamentos, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da Contratada e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. Autorização: do Senhor Diretor da Divisão Regional de Itapetininga/DR.2, 03 de outubro de 2023, Clausula Segunda:- a Execução dos Serviços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2023
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  diferença de área total construída a ser licenciada com relação à área inicialmente indicada. 6068.2021/0001372-0 - Área pública: Aquisição e doação de área Interessados: PLATINUM APOIO ADM. LTDA CNP) 21.930.085/0001-87 COMUNIQUE-SE: Para análise preliminar da parte técnica da proposta de doação para alargamento do passeio público, nos termos do artigo 67 da Lei 16.402/16 e da Portaria nº 048/SEL-G/20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2022