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  . Licença: 283/2021 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA ATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO PORTARIA SUBEX Nº 133 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 DESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO. O SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2021
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  » Prodesp 66 - São Paulo, 132 (205) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 11 de outubro de 2022 5 Revalidação de diplomas estrangeiros — Graduação à) Inscrição b) Exame por disciplina. c) Disciplina cursada 0) Registro 6 Revalidação de diplomas estrangeiros - Pós-Graduação à) Inscrição b) Exame por disciplina c) Disciplina cursada 0) Registro 1-2 via e seguintes. 1 Atestados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
  -2021, às 13h30, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. A defesa notificará suas testemunhas (art. 287, Lei Estadual 10.261/68), devendo informar até 15 dias antes da data designada para audiência, para o e-mail: (pge-ppd-10upQsp.gov.br), o e-mail e telefone das pessoas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da prova. 1000726Gdoc 1000726 — 1000726 — Sendo facultado à defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
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  . 58, de 07 de agosto de 2020. Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.2 da Tabela Anexa | da Portaria Conjunta SFISMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2020
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  : Pregão Eletrônico nº 199/0054/21 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS DE ELABORAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA FINS DE RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO — CNH, BEM COMO PARA REVALIDAÇÃO DO EXAME DE ACORDO COM O PREVISTO NO $ 2º DO ART. 148-A DO CTB. Empresa: CUNHA LAB LTDA ME CNPJ: 22.409.542/0001-55 Assinatura do Contrato: 19 de julho de 2022 Data de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022